Eu, Apolítico: Pena de morte e por que não devemos atacá-la (ou: A verdadeira Causa Perdida)

Olá, amigos leitores, e, depois da sátira do post anterior, é hora de retomar a seriedade com a série “Eu, Apolítico”.

Há algumas horas, veio até mim, por meio de uma publicação alheia no Facebook, um artigo postado no site Literatortura, famosíssimo por postar curiosidades e por seus articulistas que, não com pouca frequência, esquerdam, e escrito por um certo Lucas Lucena Sonda e adendado por uma tal Luisa Bertrami. O nome do artigo já diz tudo: Pena de morte e por que não devemos acatá-la. Após lê-lo, percebi que se tratava de uma das objeções mais “disfarçadas” contra a Pena Capital em nome do progressismo. O que quero dizer com isso? Hora de esclarecer.

Ao começar a argumentar sobre o tema, depois de citar um caso raro ocorrido em uma região cuja mentalidade e costumes são totalmente diferentes dos brasileiros e de informar ao leitor que o Direito brasileiro preza a reabilitação em detrimento da punição, Sonda declara, em alto e bom tom, que

Trancafiar alguém pelo resto de sua vida é tomá-lo arbitrariamente como incapaz de se readequar às condições de harmonia social. Imensamente mais agressivo, matar um indivíduo enquadra-se na mesma toada. A prisão perpétua pode significar, em alguns casos, possibilidade de reversão da pena, enquanto a pena de morte traz a noção de julgamento absoluto, afinal, nada se pode fazer depois que a corda ajeitada ao redor do pescoço se transforma em um algoz sufocante.

Eis, aqui, a primeira premissa a ser questionada na mentalidade sondiana. É fato que a Pena de Morte carrega a noção de julgamento absoluto e que trancafiar alguém é encará-lo como impossível de ser reinserido na sociedade. O detalhe é que, ao contrário do que diz o cientista econômico, esse trancafiar, de arbitrário, nada tem, pois, por definição, arbitrário é tudo aquilo que depende exclusivamente da vontade de alguém. Considerando isso, e sabendo que a Pena de Morte seria destinada exclusivamente aos crimes hediondos, sinceramente não consigo ver como se escolheu “arbitrariamente” como hediondos atos como Homicídio QualificadoLatrocínio (roubo seguido de morte), Estupro de Vulnerável ou Genocídio.

Direito ou Sociolinguística?

Sonda, porém, parece ignorar a crueldade desses crimes e prossegue:

Negar ambas as alternativas, como faz o Brasil, é louvável, dentro do meu ponto de vista. Não há na figura da polícia e de um tribunal penal quaisquer subsídios técnicos ou morais para jogar o indivíduo numa cela pelo resto dos seus dias, muito menos para tirar-lhe a vida.

Isto porque, é óbvio, atentar contra a vida humana ou abusar sexualmente de alguém sem lhe dar direito de defesa ou de alguém que nem noção tem sobre tesão, sexo e outras coisas do tipo não é, objetivamente falando, um motivo “técnico” ou “moral” suficiente para tirar um canalha de circulação. Eis uma noção de justiça de dar inveja a qualquer líder de milícia armada.

A real motivação de todo o artigo, porém, vem a seguir, quando, em um raciocínio extremamente semelhante  ao de certo sociolinguista que teoriza sobre preconceito linguístico considerando opressor e oprimido como categorias fixas, e não como categorias que mudam de acordo com o contexto em que se interage, Sonda diz que:

É necessário considerar a formação histórica da sociedade, as motivações do delito e a possibilidade, mesmo que ínfima, de o indivíduo se reintegrar, deixar de repetir os erros passados.

Entendem qual é o ponto então, amigos leitores? De modo semelhante a Sakamoto em seu infinitamente comentado e chacoteado artigo Ostentação deveria ser crime previsto pelo Código Penal, Sonda tenta não atentar contra a vida humana de alguém que já atentou contra outra vida humana com a justificativa de que a formação histórico-social da sociedade não foi justa ao meliante – como se a vida fosse justa, algo em que só comunistas e anarquistas fingem crer- que, por isso, teve “motivações” para cometer ato ilícito.O problema é que, muito diferentemente do que o Foucault literatorturiano tenta inferir, este tipo de raciocínio criminaliza apenas uma pessoa: a vítima desse tipo de crime, que, em um dia de puro azar, pegou a “vítima da sociedade” querendo, com as próprias mãos e sem nenhum tipo de pudor burguês – aqueles pudores reacionários como “respeito ao outro” ou qualquer outra baboseira que não leva em conta a “formação histórica da sociedade e as motivações de um delito” -, fazer “justiça” a favor de si mesmo e receber de volta tudo aquilo que nunca lhe foi reservado para início de conversa, ou apenas fazer birra contra os pais que nunca lhe deram uma Lamborghini. É, agora estamos em outro patamar na inveja: os líderes do PCC e do Comando Vermelho já começaram a se interessar bem mais pelos escritos de nosso amigo sofista de boteco.

“Mas esse garoto é muito inteligente!”

Outro detalhe de que se esquecem tanto o autor desse texto quanto Sakamoto é que, objetivamente falando, um crime não se justifica porque quem o comete foi “injustiçado” e/ou teve “motivos” para isso. Se formos seguir este raciocínio, teríamos de justificar ou até mesmo aceitar como não passíveis de punição rigorosa crimes como os do Regime Militar de 1964, um regime de esquerda odiado pelas esquerdas, os do Nazismo Hitleriano (afinal, Hitler também foi “injustiçado” na vida, não?), outro regime de esquerda odiado pelas esquerdas, e o regime Stalinista e Comunista da antiga URSS. Curiosamente, nessa sanha de “sociolinguisticizar” o Direito, Sonda joga para escanteio o mais básico princípio pretensamente advogado por esses e outros “cientistas sociais”: a dignidade humana.

Retomo isto, entretanto, mais adiante. Vamos agora aprender lógica com Lucas Sonda.

Sonda, o cético crédulo

Em uma incrível demonstração de ceticismo, Sonda pontua, corretamente, que:

A organização do sistema penal, com seus alicerces punitivos e preventivos, castiga o transgressor e o toma como exemplo para evitar novos crimes. Mas isso acontece de fato?

 De fato, a pena mais rigorosa não costuma inibir novos crimes (apesar de os EUA, país com Pena de Morte legalizada, terem uma população 1,5x maior do que a brasileira e não terem sequer a metade do número de homicídios que temos anualmente), mas o caso é que, ao mesmo tempo em que não confia na Pena de Morte, que efetivamente retiraria o criminoso de vez de circulação, evitando que ele voltasse a cometer delitos de qualquer natureza, o literatorturiano parece ser um carola dos mais beatos na reabilitação psicológica, pois vocifera que:

Satisfazendo a preocupação alheia, mesmo com o limite de 30 anos para a condenação comum, os casos de deficiência mental que giram em torno de estupradores, esquizofrênicos com potencial transgressor reincidente e demais criminosos que não possuem poder intrínseco para traçar suas próprias ações com consciência, ainda estariam habilitados para a condenação em instituições psiquiátricas, com pena renovável e no aguardo de soluções médicas. Ou seja, a constituição já prevê um destino adequado para todos os infratores, relevando a possibilidade de recuperação psicológica, social e clínica de qualquer um deles.

Fora o fato de tomar o estuprador como simples criminoso motivado pela deficiência mental, e não por tara sexual pura e simples, ou mesmo por canalhice e falta de noção de respeito ao outro (ou, principalmente, à outra), é muito revelador o modo como Sonda deixa transparecer sua fé quase que fundamentalista não só na Psicologia mas também, muito curiosamente, NO PRÓPRIO SISTEMA PENAL, que ele havia rotulado como ineficiente no parágrafo anterior.

Nada, porém, é pior do que o que Sonda diz no mesmo parágrafo em que demonstrou tanto ceticismo. Segundo o Sakamoto sem doutorado:

A diminuição não significativa das infrações em países com penas de morte estabelecidas é um contra-argumento poderoso defronte a crítica de que o Brasil possui penas muito brandas. Ao passo de que a ameaça com a cadeira elétrica se mostra insuficiente para inibir novos crimes, não sejamos levianos a ponto de nos julgarmos capazes de condenar outrem à morte.

Ou seja, amigos leitores, se, em países nas CNTP (Condições Normais de Temperatura e Pressão), for adotada a Pena de Morte e ela não fizer cessar completamente todos os crimes hediondos possíveis e imagináveis, isto significa que, mesmo que haja uma diminuição já significativa desses casos – pois não é todo tipo de infração que é condenada à Pena Capital, algo que Sonda intencionalmente esquece -, a Pena de Morte é ineficiente e não deve ser aplicada. Aristóteles (à direita) rejubila-se com como a lógica que criou é bem usada pelos apologistas da “dignidade humana”.

“Ei, mestre, ele usou mesmo nossos escritos… PARA ISSO?”

Aliás, falando nela, hora de voltarmos de vez ao ponto principal do texto.

A metafísica da indignidade

Não devemos dar ouvidos aos ativistas dos “direitos humanos para humanos direitos”, que tratam de caracterizar o criminoso como inferior e não merecedor de um julgamento “humano”. Não lembram, eles, que muitos delitos são subproduto da exploração social, da fome, da ganância própria do sistema, da necessidade absoluta ou até mesmo de desvios de saúde mental.

Retomando o adágio, um erro não justifica outro. Não podemos condenar friamente à morte aquele que cometeu homicídio e achar que se trata de justiça. A lei de talião já se desfez dentro dos Estados democráticos há um bom tempo, felizmente. Não a ressuscitemos sob a ótica de que “bandido bom é bandido morto”.

Eis, então, o ponto máximo de contradição do texto do Vladimir Safatle jovem. É justamente por pensar que a injustiça sofrida por um por causa do “sistema” – ah, essa entidade anônima tantas vezes invocada, mas tão pouco compreendida – justifique qualquer de seus atos que Sonda consegue, em um salto metafísico impressionante, subverter a lógica e igualar tratamento indigno a uma vítima com tratamento digno a um criminoso. Afinal, segundo ele, apesar de o criminoso não ter oferecido à sua vítima qualquer “julgamento humano”, este, por ter sido vítima do sistema, da injustiça social e da fome – desvios mentais sequer são comentáveis ou plausíveis de serem citados, pois o louco, justamente por sê-lo, é considerado incapaz de responder por seus atos e já é levado à clínica de reabilitação, onde fica, na realidade, pelo resto de seus dias -, deve, de qualquer maneira, ter um julgamento desse tipo.

Vladimir Safatle observando a brilhante argumentação de seu maior (e único) discípulo

O mais fascinante deste excerto, entretanto, é, mais uma vez, a contradição lógica dentro do pensamento sondiano. Afinal, se “um erro não justifica outro” e se “a lei de talião já se desfez dentro das democracias”, por que então errar ao não punir rigorosamente alguém que, ao usar uma pessoa que nenhuma relação direta tem com sua sina, aplica justamente a lei de Talião e comete um erro injustificável?

Não digo, porém, que realmente devamos dar qualquer ouvidos às pessoas que gritam “direitos humanos para humanos direitos”. Não uso, porém, o argumento de Lucas, pois não é isso que está em jogo. O que está em jogo é que, em uma era em que o falso relativismo sobrepujou e jogou ao limbo qualquer tentativa de moralizar objetivamente uma determinada sociedade, o pior risco que se corre é o de que “humano direito” passe a ser sinônimo não do cidadão que “anda na linha”, mas daquele que, sob o pretexto de estar protegendo a “dignidade humana”, seja forçado a defender publicamente todas as causas adoradas pela intelligentzia progressista (pois neutralidade é coisa de gente que “se alinha com o vencedor”, como se eles já não tivessem vencido a guerra cultural).

Isto tudo, ainda assim, só se aplica quando analisamos o lado secundário de toda essa questão. É hora, então, de finalmente entender qual é a real Causa Perdida em tudo isso.

A verdadeira Causa Perdida

Muito ironicamente, não é no texto de Sonda, mas sim no adendo de Bertrami, que chegaremos à real Causa Perdida (e maiusculizo “causa perdida” por ser este o nome da seção em que se encontra isso que se convencionou chamar de artigo). Depois de sair com um dos maiores declives escorregadios da história da internet – e aqui imagino que o leitor, perspicaz como sempre, fará muito bem o trabalho de descobrir por si mesmo a falha lógica no argumento de Bertrami, poupando-me de explicitá-la -, a revisora do artigo (e, sinceramente, deveria ter ficado apenas nisso) nos informa que:

A ideia de que a prisão não ressocializa ninguém – que é a justificativa, muitas vezes, para a pena de morte – talvez tenha sua origem e explicação no fato de não haver, de fato, interesse em ressocializar ninguém. Buscamos bodes expiatórios que carreguem sozinhos a culpa e os punimos, num movimento de punição por punição que tem como objetivo acalmar um sentimento de vingança e nos isentar de uma culpa que é social, coletiva, e não individual. (itálico meu)

Fica clara, então, a lógica, que também aparece diversas vezes, só que travestida, no texto de Sonda. Apesar de, na totalidade das vezes, ser um indivíduo ou um bando deles que cometem os crimes, Bertrami nos diz que a culpa, por ser coletiva, é de todos, não apenas deles. Isso significa, em termos práticos, que não é a falta de respeito ao outro ou a pura e simples falta de senso de proporções que motiva os crimes, mas sim a crueldade do “sistema”, ou, nas palavras de Lucas, “a exploração social, a fome, a ganância própria do sistema, a necessidade absoluta”. Imagino, então, que esses dois ficariam fascinados ao descobrir como é expressivo o número de jovens que, sem qualquer necessidade ou distúrbio mental comprovado, saem por aí espancando mendigos, ou mesmo que, apesar de tudo o que dizem, roubar algo para comer é uma coisa, enquanto arrastar um menino de 6 anos com um carro por sete quilômetros não tem outro nome senão atrocidade.

Enfim, de qualquer modo, a verdadeira Causa Perdida não é a luta contra a instituição da Pena de Morte. Assumir isso seria como negar o fato de que quase toda elite intelectual do Brasil, assim como Lucas, Luísa e tantos outros blogueiros, são progressistas até a medula e, portanto, bloqueariam de todas as formas qualquer tentativa de instituir algo sequer parecido, quanto mais a própria Pena em si. A Causa Perdida é, na realidade, justamente o romper com essa mentalidade de que um crime se torna menos crime e menos passível de punição rigorosamente apenas porque “o sistema é ganancioso” ou porque “o criminoso tinha motivo”. Dizer isso é esquecer que, antes de qualquer “luta contra o sistema”, deve vir a vida e a segurança de quem quer apenas isso: a garantia de viver pelo menos enquanto sua saúde ou a fatalidade o permitirem. Não é agindo com leniência diante do delito que isso acontecerá. O que vem acontecendo, aliás, é justamente o contrário.

Sobre o autor: Octavius é graduando em Letras e percorre, tortuosamente, os caminhos da Filosofia. Ainda assim, já consegue, sem a ajuda de aparelhos, ser cético aos projetistas do mundo melhor. Escreveria mais e sobre mais coisas se estivesse inspirado e se tivesse tempo.

*Originalmente publicado em “O Homem e a Crítica” em 07/10/2013

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