Eu, Apolítico – Educação como um direito – Ponderações Primeiras (ou: Prolegomenos a toda reflexão educacional futura)

(Aviso 1 – Aos linguistas aplicados, pedagogos “pogrecistas” e afins: Este post não se destina a defender os vossos pontos de vista e nem a ser uma defesa politicamente correta ao “direito à educação”. Mesmo que acabe sendo, aliás, acreditem, não foi por vossa causa. Quero que se danem seus tecnicismos inúteis e suas teorias revolucionárias sobre como a educação deve ser uma forma de dar ao aluno “uma visão crítica sobre o mundo”, pois o que quero aqui é uma discussão séria, e não um proselitismo ideológico do mais baixo nível filosófico).

(Aviso 2 – Aos kantianos: Ainda não tive o privilégio de ler o seu filósofo predileto, mas, do pouco que conheço sobre suas obras, “Prolegomenos a toda metafísica futura” é nada mais nada menos do que uma espécie de “prólogo” à filosofia de Kant. Uso “prolegomenos”, então, como um sinônimo mais sofisticado de “prólogo”, ou seja, como uma ferramenta linguística, não como ponto de discussão filosófica. E, não se preocupem, não pretendo fazer grandes discussões filosóficas sobre Kant antes de lê-lo, pois reconheço minha atual inaptidão para tal empreendimento).

(Aviso 3 – Dados estes avisos, partamos ao texto de fato e de direito, mas não necessariamente de direita).

Dizem os estudiosos da Retórica Antiga, muito corretamente, que afirmar que a veracidade (ou não) de uma proposição depende de quantas pessoas acreditam nesta proposição não é argumentação, mas uma espécie de falácia lógica denominada argumentum ad popullum (sobre o qual comentarei futuramente, ou talvez até já tenha comentado) em Latim e, em português, “Apelo ao Povo”. De fato, ao se analisar friamente os fatos, não há como negar que esses estudiosos estejam certos, e um exemplo bem claro disso é “a educação É um direito de todos”, frase propagada aos quatros ventos por qualquer militante progressista vagabundo e que, realmente, tem o apoio da maioria do povo, mas, mesmo assim, é, pelo menos no terreno da lógica, extremamente INCORRETA, pois, sendo realista, a educação NÃO É um direito.

O leitor, espantado, deve estar se perguntando: “Mas como assim? Esse louco está negando que as pessoas podem se educar no Brasil?”. Quanto a isso, peço calma ao leitor e começo a explicar porque, de fato, o problema da educação como direito não pertence ao plano do “ser”, mas sim do “dever ser”. Vamos, então, aos trabalhos.

Definição primeira – O que é “direito”?

Para discutir se a educação é ou não um direito, há, primeiro, de se definir o que se entende, ou o que é possível entender, quando se fala que “algo é um direito de alguém”.

Primeiro, o problema em que se cai ao se tentar definir o que é um direito é que, na verdade, não existe direito que não precise ser cobrado de outrem. Parafraseando o filósofo Olavo de Carvalho, quando o Estado concede direitos a um cidadão ou a um grupo, esta benesse, inevitavelmente, deverá ser cobrada de outros cidadãos e de outros grupos. Quanto mais se cede direitos às mulheres, por exemplo, maiores deverão ser as concessões feitas por parte tanto das mulheres que não queiram esses direitos quanto por parte dos homens. Ou, falando de direitos que afetam mais diretamente o lado financeiro, quanto mais “direitos fundamentais” ou programas sociais um governo criar ou se incumbir de fornecer aos seus cidadãos, mais estes terão de pagar impostos para que seja possível aos governantes arcar com os custos necessários para a cessão dessas benesses.

Com a educação, então, não é diferente: Para que a educação pública, gratuita e de qualidade seja um direito de todos e um direito ACESSÍVEL a todos, há, então, a necessidade de que seres humanos façam, primeiro, concessões entre si e formem grupos coesos capaz de fornecer essa educação. Depois, é necessário que se estabeleça uma autoridade maior (no caso, um poder temporal, neste caso o Estado) à qual todos deverão se submeter, inclusive financeiramente, e que ficará incumbida de fazer os direitos serem garantidos a todos que deles queiram usufruir. Por último, é preciso, então, que tanto os que querem usufruir desses direitos quanto os que não querem entrem em comum acordo e paguem um “x” de dinheiro que será destinado a cobrir todos os custos necessários para que esta benesse entre em vigor.

Isto significa, na prática, que a educação como um direito depende, basicamente, de três movimentos coletivos que precisam ser absolutamente espontâneos: A formação de uma sociedade, a aceitação de um “contrato social” comum a todos e a concordância de todos em sustentar um Estado (vindo desse “contrato social”) que fornecerá os direitos e determinará os deveres a serem seguidos por todos. O problema é que, ao tratarmos de seres humanos, não há como prevermos, com certeza absoluta, que essas três condições serão, indubitavelmente, cumpridas em algum tempo, muito menos que durarão eternamente. Não existe, portanto, como afirmar que “a educação É um direito”, mas sim que, na nossa sociedade e em outras de cultura análoga, “a educação ESTÁ um direito”, dado o seu caráter tão efêmero (o que não combina com a noção do “ser”) quanto o é o caráter do homem.

Há, também, um segundo problema: Para que um direito exista, é obrigatório um alicerce que o legitime. Há, então, dentro dos estudos em Direito, duas grandes teorias sobre como um direito é legitimado: A jusnaturalista, que prega a existência de direitos naturais ao homem, ou seja, que prescindem de qualquer juízo de valor subjetivo ou de qualquer aprovação estatal ou social, e a juspositivista, que, por sua vez, tende a considerar como um direito humano apenas aquilo que é positivado pela sociedade, ou seja, que é legitimado perante todo o grupo.

Cai-se, então, de novo, em um problema: Enquanto,  para a vertente juspositivista, se depende das três condições acima e, portanto, educação continuaria não sendo um direito, mas estando um direito (pois dependerá de como cada Estado lida com o tema), para qualquer vertente jusnaturalista conhecida, a educação, definitivamente, não é um direito, pois, se tomarmos como verdadeira a vertente mais tradicional, veremos que apenas a vida e a liberdade são direitos inalienáveis, enquanto, para a vertente que se baseia nos escritos do liberal John Locke, o único “direito natural” adicionado aos outros dois seria o de propriedade privada, e não o de educação, especialmente “pública, gratuita e de qualidade”.

“Teu cu que ‘educação é um direito'” – Locke para militonto “pogrecista”

Creio ter demonstrado, então, que, de qualquer modo, educação não É um direito, mas ESTÁ, em nossa sociedade e em outras, um direito. Pode-se, então, ir para outra questão, que é: Será que a educação escolar “pública, gratuita e de qualidade” (uma impossibilidade lógica segundo o minarquista uspiano Flávio Morgenstern) deve CONTINUAR a ser um direito de todos?

Definição segunda – Qual é a função  da educação escolar?

Para responder a essa outra questão, entretanto, é necessário entrar, agora, em uma definição não do que é a educação, mas de qual deve ser sua função perante a sociedade em que está inserida, ou seja, qual deve ser o papel da educação escolar pública no grupo social que a exige.

Deve-se ter em mente, então e antes de tudo, que, ao contrário do que se pode pensar, não existe, até o momento presente, real consenso quanto a qual deve ser a função da educação, e que, portanto, existem várias vertentes, muitas vezes com vieses extremamente conflitantes e quase dicotômicos entre si, dispostas a não só explicar como também a determinar como uma determinada sociedade, ou mesmo como a humanidade em si, deve encarar a educação dentro do seu seio.

Sem entrar em maiores detalhes (que talvez aborde futuramente, afinal isto é apenas um prólogo), existem, basicamente, três linhas de filosofia educacional mais creditadas por pedagogos e profissionais da educação em geral. A primeira, claramente mais conservadora – e não uso o termo “conservador” aqui com qualquer acepção pejorativa, mas com o respeito necessário a uma escola de pensamento seríssima e filosoficamente sólida -, prega que a função da educação, e principalmente da educação escolar, em pauta neste texto, é a de formar indivíduos que, além de bons profissionais, estejam em sintonia com a moral social. À escola, então, caberia o papel de sistematizar os conhecimentos e as crenças morais de determinada sociedade e reproduzi-las para os alunos de modo a que estes pudessem, se não crer neles como corretos e inquestionáveis, compreendê-los e serem capazes de utilizá-los em sua vida cotidiana. Para teorias educacionais que sejam derivadas dessa vertente, então, não cabe à educação uma função redentora, mas sim fazer o aluno compreender o funcionamento do mundo em que vive e da sociedade em que está inserido.

Radicalmente contrário a este tipo de pensamento, por sua vez, é o segundo segmento, este sim declaradamente revolucionário e crente no poder redentor da educação, visto que crê piamente que, além de a educação dever ter “função social” – o que, como diria o sempre genial Francisco Razzo, historiador da filosofia pragmatista-jamesiano, significa, a priori, o mesmo que nada, pois o ser humano, em essência, já é um ser social -, ela deve, também, ser uma forma de o aluno “enxergar criticamente o mundo” e, por meio dos conhecimentos adquiridos (se é que adquire algum), “intervir na realidade”. Trocando em miúdos, para o seguidor desse tipo de esquizofrenia, digo, dessa filosofia, a função da educação é ensinar o aluno que, como há problemas no mundo e como esses problemas são culpa do “sistema opressor”, este (o aluno) deve, então, ser educado por uma escola patrocinada por esse mesmo “sistema opressor” para mudar o mundo, em um movimento político-ideológico por parte dos militantes desse sistema que fica entre o esquizofrênico e o puramente cretino.

Por fim, uma terceira vertente, um tanto menos famosa do que as outras duas mas provavelmente bem mais embasada filosoficamente do que a segunda, prega que a educação, ainda que escolar, deve servir, na verdade, como uma forma de ajudar o aluno a alcançar, o máximo possível, o pensamento autônomo e, com isso, exercer da forma como achar mais apropriado o seu julgamento sobre o mundo e sobre o conhecimento científico-filosófico previamente estabelecido e caminhar, então, rumo à liberdade de pensamento e ao pensamento independente (creio que, com meu ideal cético de educação, esteja mais alinhado a esta vertente do que às outras, mas isto é outra conversa).

Pode-se perceber, então, que, até agora, sobre a educação SER um direito, achamos já dois problemas: definir o que é um direito e definir qual deve ser a função da educação escolar. Entretanto, não são definições, mas sim distorções, os fatores decisivos para se concluir, na verdade, se a educação escolar DEVE continuar sendo um direito de todos (e considero, aqui, que o Estado, mesmo que se minimize, não irá acabar. Sorry, anarcaps, deixo nosso papo para outro dia). Vejamos o porquê disso.

Novilíngua Maldita – Educação como revolução, direito como obrigação

É, então, hora de pensar se a educação deve continuar a ser, no Brasil, um direito ou não, considerando, como dito anteriormente, que o fim do Estado não está próximo e que, portanto, os parâmetros educacionais a serem seguidos dependerão deste.

Curiosamente, é justamente por estarmos falando de Brasil, e não de qualquer outro lugar, que a polêmica se instala. Não é difícil para qualquer um que tenha o mínimo de discernimento e de vergonha na cara – ou seja, quem não é o professor Roberto Romano, ilustre intérprete da obra de Diderot que, assim como seu interpretado muitas vezes fez, resolveu dar uma de canalha e negar o óbvio, ou, melhor dizendo, a clara doutrinação marxista-progressista (e o predomínio desse tipo de gente) dentro de universidades – ver que, de fato, nossa vertente de filosofia educacional é justamente a segunda. Afinal, sob a esparrela de que “não existe neutralidade na língua” e que, PORTANTO, “ser neutro é apoiar o status quo” (uma gigantesca petição de princípio, diga-se de passagem), nossos pedagogos e professores em geral insistem em inculcar nos jovens a mentalidade revolucionária de que é completamente leal, justo e honrado usar a educação cedida por um Estado construído originalmente por conservadores para mudar (ou, na língua maldita dos progressistas, “desconstruir”) a cultura dominante e, com isso, derrubar justamente os valores daqueles que primeiro cederam a educação e que, de fato e de direito, também construíram o paradigma civilizacional de seus pretensos algozes.

Para nossa educação, então, educar é revolucionar, o que deixaria qualquer Ferdinand de Saussure boquiaberto, tamanho o entendimento demonstrado por essas pessoas sobre porque “educar” e “revolucionar” são signos linguísticos completamente diferentes e, portanto, não podem ser “sinonimizados” sob pena de se perder completamente o sentido de cada uma das palavras.

Saussure ao observar a genialidade linguística do brasileiro posta em prática

Isto, entretanto, não seria, em si, um problema. Afinal, se a educação é um direito, e não um dever do cidadão, tenho a opção de seguir minha vida normalmente sem ser educado pelo padrão MEC de (des)qualidade, certo? Não, definitivamente não, pois há, além de “educar = revolucionar”, um outro movimento novilinguístico interessantíssimo: Iguala-se, no Brasil, “direito individual” não a “dever do Estado”, mas sim a “obrigação do indivíduo”. Deste modo, o indivíduo não só tem acesso à educação estatal, mas também não pode fugir dela em qualquer fase de sua vida, a não ser em raríssimas exceções, para obter um diploma que, reza a lenda, demonstrará sua aptidão a exercer certa função na sociedade. O já citado Saussure já se revira no túmulo com as proezas sígnicas brasileiras.

Fica claro, então, que, vendo os fatos por esta perspectiva, a educação pública e gratuita (que me desculpem, mas duvido muito do “de qualidade”) claramente não deve ser um direito, certo? Afinal, isto significaria, necessariamente, que seríamos praticamente obrigados a ver nossos filhos sendo doutrinados para a revolução, não é

Pois é, leitor, o caso é justamente o contrário. Ao invés de ser a saída mais nobre para o caso, tirar o direito de educação gratuita das pessoas, na verdade, é justamente fugir ao real problema. O problema, entretanto, não é que pessoas tenham direito a ter educação. Afinal, de uma maneira ou outra, este direito, de fato, é o que permite a muitas pessoas, especialmente as mais pobres, não só o trabalhar, mas também o ascender dentro da empresa ou da organização em que estão, posto que, quando mais formadas e mais competentes, melhores serão suas chances.

O real problema, amigo leitor, é, de fato, que, com sua ótica  beirando ao pior dos fascismos (“Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado” lhes soa familiar, certo?), o que o Estado brasileiro faz de errado é, na verdade, não deixar outra alternativa viável ser testada, de livre e espontânea vontade, pelas pessoas. E isso, ao contrário do que se pode pensar, não é um sinal de boa intenção ou de preocupação real com o povo, mas sim a demonstração inequívoca de uma mentalidade não só autoritária, mas também TOTALITÁRIA. Tirar das pessoas o direito à educação pelo Estado, entretanto, não só não as ajuda a serem autônomas como também lhes tira, na verdade, uma via possível para a ascensão social. Creio ter mostrado, então, suficientes razões para poder afirmar, ao menos momentaneamente, que não se deve encarar a educação como poder redentor e OBRIGAR o povo a seguir o modelo de educação escolar estatal e travestir isso de “direito” (a não ser que se tenha intenções revolucionárias), mas que também não é a ausência de educação como direito que magicamente trará a autonomia das pessoas ante o Estado.

Sobre o Autor: Octavius é graduando em Letras e percorre, ainda timidamente, a trilha da Filosofia, enquanto manda uma banana à Pedabobagem progressista. Até acreditaria no direito à educação como medida redentora, mas precisa, primeiro, passar a crer em redenção.

 *Originalmente publicado em “O Homem e a Crítica” em 13/12/2013

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