Eu, Apolítico – Notas para a discussão da criminalização da apologia às “doutrinas vermelhas”

Existem ideias estúpidas. Existem ideias muito estúpidas. Existem ideias que nem néscios completos teriam. E existe, com a política de hoje, a “criminalização da apologia ao socialismo e outras doutrinas vermelhas”, ideia esta que, apesar de bem embasada na lógica, é, politicamente, se não apenas prova da inépcia política da direita, também suicídio. Aos trabalhos, então, de explicar ao amigo John Aley (quem primeiro me pediu) e a todos os interessados, a seguir, primeiro por que esta criminalização é, hoje, uma má ideia, depois por que razões é, em essência, péssima ideia.

Legalismo, um delírio

O plano de criminalizar a apologia ao comunismo seria perfeito, pois está bem embasado na lógica de que esta apologia se equivale a outra, do Nazismo, doutrina menos mortífera mas igualmente nojenta, mas falha porque, ao contrário do que ocorre com o Nazismo, não temos um ambiente cultural em que o Comunismo já seja rejeitado ou, na pior das hipóteses, em que pelo menos se esteja criando, em todos os lugares da vida intelectual, grande rejeição ao comunismo. Muito pelo contrário, aliás: os comunistas conseguiram, inclusive, se postar como os bons da história depois de serem perseguidos por uma ditadura que, em termos de guerra cultural, só fez cagada. Criminalizar a apologia ao comunismo, então, só faria com que aqueles que já se achassem os grandes contestadores da sociedade tivessem essa certeza, pois não haveria imaginário anticomunista para sustentar a criminalização da apologia ao comunismo. Há, no entanto, imaginário mais do que suficiente para que os comunistas organizem uma contraofensiva a essa criminalização, com resultados que podem variar de ainda mais ganhos para a esquerda na guerra cultural a um golpe definitivo na democracia, o que impossibilitaria, ao menos pelas próximas duas décadas, qualquer plano de criminalização à esquerda por motivos óbvios.

Outro erro dos defensores desta ideia é que, mesmo sem perceber, partem de uma das premissas mais irreais possíveis, ao menos para o Brasil de hoje. O caso é que, como disse previamente, no Brasil de hoje, a rejeição a esse tipo de doutrina, graças (ou melhor, “desgraças”) ao esforço dos esquerdistas, não só é quase zero como também é motivo para que alguém seja achincalhado, ridicularizado, excluído socialmente -de alguns círculos, frisemos, pois em outros isso não importa mesmo – e reduzido à mera condição de “classe média elitista” e/ou de “teórico da conspiração”.

Querer, então, criminalizar esta apologia de imediato, desconsiderando toda a guerra cultural que ainda deve ser feita (e aqui concordo com Luciano Henrique Ayan, um de meus vários mestres, quando diz que, para este fim, o frame “apologia ao comunismo = apologia ao nazismo” é sensacional) e, por consequência, desconsiderando que os esforços da esquerda tornaram o brasileiro se não pró-comunista, ao menos um companheiro de viagem de pró-comunistas, é se entregar de corpo e alma ao legalismo, que aqui tomo não tanto como o sentimento de que as leis devem ser cumpridas a qualquer custo, mas mais como a convicção de que as leis é que motivam as pessoas a discernirem o certo do errado, e não o contrário.

Ora, se assim fosse, a maior parte dos brasileiros acharia abominável, por exemplo, que um sujeito tivesse comprado um jogo de videogame que não fosse original, mas pirateado, quando, ao menos entre boa parte dos gamers e entre boa parte de seus pais ou responsáveis, este não é o caso nem de longe, e não duvido que não seja o caso também entre os observadores externos. Mesmo assim, a comercialização de produtos pirateados, do pouco que conheço de leis, não deixa de ser crime, ou seja, não deixa de ser uma conduta rejeitada legalmente. A rejeição moral entre as pessoas, por sua vez, é praticamente inexistente e, aliada à falta de fiscalização, faz com que o delito passe como algo não só normal como também correto.

O mesmo ocorre com o Comunismo e seus irmãos. De nada adianta criminalizar estas doutrinas quando não se tenta fazer as pessoas, antes disso, abominarem de modo crescente tudo o que seja aparentado a comunismo. E, não se enganem nem queiram que eu me engane, amigos defensores da criminalização da apologia ao comunismo e a outras doutrinas vermelhas, pois todos sabemos (e espero, sinceramente, que vocês melhor do que eu) que não é por ser crime, nem de longe, que o Nazismo se tornou objeto de repúdio, de temor e de asco entre os brasileiros e entre outros povos, mas pela criação de um ambiente em que se frisa, constantemente, que práticas como as dos nazistas (e, em especial, as práticas DOS nazistas em específico) só são dignas desse tipo de sentimento e de nenhum outro.

Creio ter demonstrado cabalmente, então, que é um erro político querer essa criminalização de imediato. Hora, então, de demonstrar por quais motivos a acho uma má ideia em essência.

Relato de um certo Estado-babá

Vejamos: quando falamos de apologia a crime, falamos de incentivar uma conduta que a lei tipifique como criminosa e justificamos que a apologia a crime seja criminalizada porque algumas mentes mais frágeis, ao se depararem com um apologista que tenha o dom da oratória, podem ser convencidas e, tão irracionais quanto é típico das massas, cometam, de fato, os crimes a que estão sendo incentivadas.

Isto, em tese, é lindo e completamente válido, pois não nos parece nada agradável que se incite as pessoas à barbárie impunemente, o que poderia realmente causar danos irrecuperáveis tanto à mente das pessoas quanto a pessoas em si ou ao patrimônio público e/ou privado. O detalhe é que, mesmo com estas boas justificativas, ainda incorremos, neste caso em específico, em três problemas, mesmo supondo que nosso país já estivesse vacinado contra o comunismo e as outras doutrinas vermelhas.

O primeiro, e o pior a qualquer prazo (longo, médio ou curto), é que, quando tratamos indivíduos – pois é disto que se trata a entidade “povo” ou como queiram chamá-la, de um conjunto de indivíduos vistos não como homens e mulheres com ideias, histórias de vida e aspirações diferentes, mas como grupo muitas vezes homogêneo e, especialmente para os marxistas, apenas mutável pelo curso da história, pela mudança de classe dominante ou alguma baboseira do gênero -, independente de suas faixas etárias, como tão facilmente manipuláveis, nos esquecemos de que é a plena responsabilidade por seus atos individuais a principal característica que difere o adulto da criança e até certa medida do adolescente, que, apesar de provavelmente já capaz de distinguir o certo do errado, ainda tem responsáveis legais por seus atos por ser um menor de idade.

Colocar, então, o adulto e o próprio adolescente comunistas ou “vermelhos” de qualquer natureza como necessariamente vítimas de uma apologia previamente feita, sendo que eles poderiam ter rejeitado os argumentos do apologista com o que já sabiam sobre certo e errado ou mesmo procurado se informar melhor sobre o que este defendia (ou ainda não agir com irracionalidade e ponderar melhor antes de decidir seguir qualquer idiota que saia falando bobagens por aí), é incentivar, justamente, que o processo de infantilização política que em muito atrapalha o fazer político no Brasil se perpetue. Afinal, como assim podemos pensar sem a ajuda do Estado-babá?

O segundo e o terceiro problemas, por sua vez, estão interligados e causariam maior problema, definitivamente, a longo prazo. Ambos podem ser representados, cada, por uma curta pergunta. Primeiro: o que é “apologia” a crime? Segundo: quais são os limites do que se chama Marxismo e “doutrinas vermelhas”, este último termo tão genérico de tão vago e tão vago de tão genérico?

Política agramatical

Ora, leitor, lembro-lhe, como bem o fez Flávio Morgenstern há um ano e pouco, que “para uma correta apreciação do fenômeno político, é preciso um vocabulário conceitual vasto, que dê conta de explicar ideias opostas e suas imbricações entre correntes que são radicalmente antagônicas e, muitas vezes, nem por isso deixam de ter pontos de intersecção comuns”. Isto significa, em termos práticos, que de nada adianta criminalizar a apologia ao comunismo e a outras doutrinas vermelhas sem definir o que seriam essas doutrinas e o que seria considerado fazer apologia dessas doutrinas, pois, muitas vezes, é tênue não só o limite entre o que é marxista ou não como também entre o que é apologia ao crime ou não.

Tomando um exemplo simples, um social-democrata, por origem, seria indubitavelmente colocado como criminoso, pois defende algo que, se não é literalmente marxista, deriva claramente de princípios marxistas como redistribuição de renda e terras por meio do Estado, assistência estatal aos necessitados, inchaço subsequente da máquina estatal, etc. O detalhe é que, concordemos ou não com os princípios da social-democracia, não é justo que leguemos a um social-democrata moderado, por exemplo, todos os cadáveres causados pelo marxismo, pois não é característica inerente à social-democracia moderada a mentalidade revolucionária nem a conquista de poder por meios lícitos ou ilícitos, morais ou imorais, mas sim, muito pelo contrário, o respeito às instituições estabelecidas e a tentativa de usá-las para criar um welfare state. Entretanto, ainda que este mesmo social-democrata moderado tenha sido criado em uma sociedade que tenha repúdio ao comunismo e a tudo o que pareça mentalidade revolucionária marxista ou anarquista e faça campanhas contra as doutrinas vermelhas, ele, ao ser descoberto, terá de ser considerado um criminoso e de pagar por aquilo em que não teve nenhuma culpa e de que não é cúmplice de forma alguma.

Muitos objetariam a isto que seria apenas necessário dar ao acusado o direito de defesa que ele, sendo julgado por alguém com equilíbrio e isenção, se safaria fácil e poderia viver sua vida tranquilamente. Além de, lógico, uma passagem por um tribunal queimá-lo politicamente para sempre, voltamos ao problema inicial: como definir que a conduta deste social-democrata, mesmo que muito moderada, não seja marxista e/ou não seja uma apologia às doutrinas marxistas? Quem seria o criador desta régua? Quais seriam suas credenciais para criá-la? Devo lembrar ao leitor conservador e liberal que foi exatamente da dificuldade de se definir o que é apologia a crime que quase levou ao limbo midiático a figura de Rachel Sheherazade, defendida em tempos passados por este que digita.

Ocorre, porém, que, mesmo no caso da criminalização da apologia ao marxismo, ainda poderíamos ver pessoas que se dizem “de direita” sendo jogadas ao limbo político por serem consideradas marxistas por engano. Explico: muitos direitistas, na empolgação, tendem a associar ideias defendidas por progressistas, como a rejeição à Pena de Morte e a favorabilidade à Legalização do Aborto, ao Marxismo. Há, neste raciocínio, dois problemas, sendo o primeiro que, por Marx ter sido claro em seu O Manifesto Comunista que cada país deveria fazer a revolução como possível, não há consenso, mesmo entre os marxistas mais radicais, sobre que atitudes tomar quando se instituir a ditadura do proletariado. Citando meu próprio exemplo, em qualquer discussão ainda enquanto era marxista, poderia ter passado muito bem por direitista, na mente dessas pessoas, ao defender a Pena de Morte (a que já era favorável na época) para evitar que o proletariado, além de explorado, ficasse inseguro pelo crime e, consequentemente, menos produtivo (que era como eu a justificava em minha mente), ou ainda me dizendo contrário ao Aborto (posicionamento que nunca realmente acatei, mesmo enquanto um péssimo católico) por ser uma forma de se evitar que os “indesejáveis”, na mente dos direitistas os pobres proletários, continuassem a nascer (que seria uma das justificativas que eu bolaria se fosse preciso). Para isso, teria apenas de evitar termos marxistas e de não agredir diretamente os direitistas que estivesse apoiando.

O segundo problema, por sua vez, vincula-se ao primeiro e é, como lembrado pelo já citado Flávio em outro de seus artigos, que mesmo dentro dos próprios círculos “reaças” (conservadores e liberais) há indivíduos com os posicionamentos mais diversos sobre esse tipo de assunto. Voltando ao meu próprio exemplo, quando o assunto é a Legalização do Aborto, oponho-me tanto a um conservador como Francisco Razzo quanto a um liberal como Leo Nerys, radicalmente contrários à sua legalização, que, ao mesmo tempo, também ficam do lado oposto de Luiz Felipe Pondé, um liberal-conservador a quem, provavelmente, me oporia na questão das drogas. Citando novamente Francisco Razzo, também estamos em lados opostos quando o assunto é a Pena de Morte, à qual sou favorável desde marxista e ele, ainda que há  pouco tempo, contrário. Fosse eu ainda um marxista que estivesse apenas defendendo um ponto de vista sem atacar a direita e estivéssemos Razzo e eu, por algum motivo, debatendo sobre a Pena de Morte nessa sociedade do marxismo criminalizado, provavelmente seria meu amigo mestre em Filosofia, e não eu, o denunciado como apologista do Marxismo, apesar de qualquer um que o conhecer um pouco melhor saber que ele é um dos que mais zombam dos delírios totalitaristas marxistas.

O caso, portanto, é que esta seria mais uma das falhas a que esta ideia nos exporia, pois, ao contrário do que pensa esta parte incauta e apressada dos direitistas, não são os posicionamentos de alguém em assuntos sociais ou mesmo econômicos que definem se este é marxista (ou de outra “doutrina vermelha”) ou não. Logicamente, um progressista tenderá, por agenda, a defender as causas que acima citei, assim como um marxista dificilmente fugirá (aliás, não fugirá) de defender o inchaço estatal, mas não é por isto que são progressistas e marxistas, e sim por causa das linhas de raciocínio que empregam para defender o que defendem: o progressista pelo fim da opressão às minorias, o marxista pela vitória do proletariado na luta de classes, o conservador pela prudência, o liberal pela liberdade individual, o nacionalista pela pátria, e a lista segue indefinidamente. Como ser favorável, então, à criminalização da apologia de uma doutrina quando nem sequer se consegue delimitar bem o que caracteriza os seguidores desta?

Sobre o Autor: Octavius é professor, graduando em Letras e polemista medíocre. Imagina o que aconteceria no Brasil se o crime de lesa-inteligência fosse levado a sério.

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5 comentários

  1. Muito bem escrito o seu texto (Apesar de não concordar muito com a linha que você segue, mais admito que tem uma sequência de raciocínio muito boa). Porem você poderia deixar mais claro que não existe um crime de “Apologia ao Nazismo”, o crime que existe é o de racismo, e o nazismo é uma atividade racista (tipificada por lei), portanto ele é crime.
    E uma critica o liberal (Ou seja que segue o Liberalismo) se baseia na liberdade econômica e não pela liberdade individual, pois se fosse pela liberdade individual eles estariam no mesmo barco dos anarquistas.
    Até.

    1. Antonio,

      Bem colocado sobre os liberais, tinha de fato me esquecido de que há os liberais-militaristas, que, sejamos francos, não são lá um primor em questão de defesa de liberdade. Quanto ao Nazismo, então, talvez eu esteja lendo errado o artigo em questão da lei que regula isso, mas não consigo ver grande diferença entre “divulgação do Nazismo” e “apologia ao nazismo”: http://pt.wikipedia.org/wiki/Apologia_do_nazismo

      Mas, enfim, se não é crime, sei não se não vão brigar por isso, meu velho. E, vou confessar, sinceramente não sei se apologia ao nazismo deve ser crime também.

      Ah, e não se esqueça de que também há o preconceito religioso no Nazismo, o antissemitismo latente deles.

      Octavius

      1. Bem amigo (Se posso chama-lo assim), eu tentei usar na minha fala a mesma ideia dos juizes do STF nos anos 90 ao jugar um caso desses (Pois a lei é bem aberta) e resolveram não usar a palava “apologia” para deixar o mais claro possível que não se tratava de uma perseguição ideológica, mais sim do fato dele ter cometido um crime contra a liberdade de religião e de racismo.

        Bem eu sou a favor da criminalização dos crimes de racismo e de agressão a liberdade religiosa. Portanto como o Nazismo tem praticas que entram nisso acho que a divulgação dessas ideias deve ser crimes sim.

        Sobre o geral, acho que certas pessoas esqueceram que “Apologia ao Comunismo” deixou de ser crime no Brasil em 1985 e como diferente do Nazismo isso se dava no sentido de perseguição ideológicas ela não funciona e nunca mais vai funcionar seja o alvo dessa perseguição da esquerda ou da direita.

        Até.

      2. “Sobre o geral, acho que certas pessoas esqueceram que “Apologia ao Comunismo” deixou de ser crime no Brasil em 1985 e como diferente do Nazismo isso se dava no sentido de perseguição ideológicas ela não funciona e nunca mais vai funcionar seja o alvo dessa perseguição da esquerda ou da direita.”

        E, não sei se você chegou a ler algum desses posts com o projeto, mas o tom deste seria, de fato, dessa perseguição.

        E, sobre o “amigo”, feel free to use it.

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