Dessacro – Os Ensaios Profanos – De como “soberania nacional” é o baralho

Em um ano já cheio de eventos de relevância internacional como está sendo 2015, sinto-me suficientemente tranquilo para afirmar categoricamente o seguinte: o crente na sacralidade da soberania nacional é, se não um imprudente, um cretino que, parafraseando o conservador britânico Roger Scruton, está implorando para ser desacreditado.

Vamos, primeiro, à conceituação. Para se entender o funcionamento do Estado, é preciso compreender, antes de tudo, três conceitos básicos de Teoria Geral do Estado.

Primeiro, que Estado é, para muitos autores de Direito, uma ordem cujas características são exercer soberania e ter como finalidade o bem comum do povo situado em seu território, que é exatamente o limite de espaço sobre o qual o Estado é soberano.

Segundo, que Povo é, justamente, o conjunto de indivíduos que, estando dentro desse território, estão sujeitos à ordem jurídica e à soberania estatais.

Terceiro, e mais importante, que a soberania se constitui como a voz de comando do Estado ante Povo e Território, voz expressa pelo poder de polícia, ou seja, a autoridade estatal para limitar a liberdade individual a fim de preservar o interesse coletivo. Este poder é exercido, mormente, pelo Poder Executivo.

Passadas as questões conceituais, vamos às suas implicações lógicas. É óbvio que, com a tripartição montesquiana dos poderes, é muito mais difícil que um Poder Executivo abuse da prerrogativa de exercer o poder de polícia e passe a governar tiranicamente ou, pior ainda, totalitariamente.

Difícil, porém, não significa impossível, e temos provas disso quando, com o silenciamento progressivo ou a colaboração torpe de Legislativo e Judiciário, o que surge, autoritariamente ou totalitariamente, é chamado por aqueles que não duplipensam de “ditadura”.

Os efeitos práticos do amanhecer ditatorial são, pois, óbvios, já que, com Legislativo e Judiciário amordaçados ou aparelhados, a tendência natural é que o Executivo não só veja seu poder de polícia aumentar desmedidamente como também se aproveite disso e, em um cenário em que as limitações à liberdade já passaram de um nível admissível há tempos, passe a associar “atual governo” a “interesses coletivos” e a limitar liberdades “em nome de nós”.

É nesse contexto que vemos, então, exatamente a falha moral grave inerente à defesa irrestrita da soberania nacional: ao defendê-la assertivamente como irrestringível, os safados de direita e de esquerda, conscientemente ou não, endossam o que de pior a humanidade já produziu, que é o quebrar sistemático dos direitos humanos, colocados abaixo de uma bobagem como a “soberania” de uma ordem política com tendências tirânicas (mas podem chamar de “o Estado”, se quiserem), e o pôr em risco justamente os interesses coletivos do maior conjuntos de indivíduos: a própria humanidade, que poderá passar a ser ameaçada em sua totalidade por interesses escusos ou letais de uma minoria iluminada de posse de um poder interno irrestrito.

Ademais, caso minha explicação não satisfaça aos estatólatras de todos os matizes, só me resta uma pergunta a fazer: foi moralmente aceitável deixar os nazistas de lado por 10 anos e só combatê-los quando “feriram a soberania nacional” de outros países, enquanto já vinham ferindo a soberania do indivíduo sobre sua vida há muito tempo?

Sendo a resposta “sim”, sabemos que o real canalha definitivamente não foi o escritor deste ensaio, que agora, sim, militou por causa própria.

Octavius é professor, graduando em Letras, antiolavette e polemista medíocre. Se contar o que imagina que as margens plácidas do Ipiranga realmente ouviram, certamente seria processado por atentado aos bons costumes.

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